Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

Ofício nº 36/2023/SENARC/GAB-CONSIG

À Senhora 

CLAUDIANA FREITAS DE FRANÇA

Gerente de Relacionamento

Superintendência de Relacionamento Comercial e Mercados – SURC

Setor de Autarquias Sul, quadra 1, bloco E/F, Via L2 Sul

70.070-931 - Brasília - DF

Assunto: Relatório Preliminar de Avaliação: 1419235/01.

Senhora Gerente,

Com os meus cumprimentos, no intuito de atendermos as recomendações da Controladoria Geral da União - CGU no Relatório Preliminar de Avaliação: 1419235/01, solicitamos que sejam disponibilizadas as seguintes informações, até 31/07/2023:

• Todos os Beneficiários, independente a IF, que sofreram descontos indevidos de parcelas, por não ter adiquirido emprestimo junto as Instituições Financeiras ou em valores diferentes do contratado, na relação deverá ser informado o motivo do débito indevido;
• Relação dos Beneficiários debitados irregularmente e que ainda não tenham sido reembolsados, informando as datas dos débitos irregulares. Lembrando que nos casos afirmativos, os reembolsos devem ser providenciados com a devida correção dos valores a serem creditados, com base na SELIC.
• Informar qual é a origem do erro que leva a ocorrência de débito indevido;
• Informar as ações que já foram implementadas e que ainda serão implementadas para eliminar a ocorrência de débito indevido;

• Relação dos beneficiários que tiveram alteração do núcleo familiar e passaram a compor famílias unipessoais;

• Demonstrar, se os débitos das parcelas desses beneficiários, que passaram a ser unipessoais, estavam sendo cobradas mensalmente nesse novo núcleo. Caso contrário, que se observasse a previsão legal e se promovesse os débitos dos beneficiários que passaram a ser unipessoais após a contratação dos empréstimos.

 Sem mais para o momento, esta Secretaria Nacional de Renda de Cidadania se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

*Assinado Eletronicamente*

ELIANE AQUINO CUSTÓDIO

  Secretária Nacional de Renda de Cidadania

Documento assinado eletronicamente por Eliane Aquino Custódio, Secretário(a) Nacional de Renda de Cidadania, em 17/07/2023, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 14191774 e o código CRC 2D486417.